Autor: Administrador AFEN

Suporte Jurídico

Por vezes os associados da AFEN necessitam de auxílio em questões jurídicas correlatas às questões do trabalho. Se esse for o seu caso, entre em contato conosco através do email secretaria@afen.org.br (assunto “Auxílio jurídico“). Vamos encaminhá-lo a um escritório especializado no assunto para a mais rápida resolução possível.

Penna cobra resposta sobre criação da Agência Reguladora de Energia Nuclear

Em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, realizada na terça-feira, 26, o deputado Penna (PV/SP)afirmou que vai cobrar do Ministério do Planejamento um posicionamento a respeito do andamento do projeto de criação da Agência Reguladora de Energia Nuclear. O projeto foi iniciado em 2009 e teve idas e vindas entre a Co- missão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), o Ministério da Ciência e Tecnologia e o Ministério do Planejamento, pasta na qual se encontra parado há um ano.

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Diária

Para efetuar a fiscalização in loco da segurança nuclear das instalações nucleares e radiativas, numerosas viagens a serviço são efetuadas pelos servidores da DRS/CNEN. Para tal, estes servidores recebem diárias para custeio das despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem. Contudo, em várias localidades do Brasil, em especial em grandes centros ou cidades com vocações turísticas, o valor pago como diária é insuficiente para o custeio da inspeção. Muitas das vezes, apesar do prejuízo financeiro decorrente do baixo valor da diária, as fiscalizações são efetuadas pelos servidores da casa visando à manutenção da segurança das instalações.

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Plano de Saúde

Um fator básico para o desempenho adequado das atividades dos servidores da DRS/CNEN é a saúde destas pessoas. Não há como efetuar qualquer atividade, seja no âmbito profissional seja no pessoal, com tranquilidade, sem a garantia deste direito básico das pessoas. Apesar do grande esforço da CNEN para a manutenção de um plano de saúde com alto padrão de qualidade para seus servidores (PLAM-CNEN), o mesmo não atende aos anseios de parte dos servidores em alguns casos específicos. Com isso, estes servidores optam por planos de saúde privados individuais ou ligados a instituições de classe, como o CREA e SBF. Contudo, nestas opções privadas, alguns problemas podem ocorrer e não há um meio adequado de interação entre os planos de saúde e seus associados para a resolução dos mesmos.

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Penna cobra celeridade na criação da Agência Reguladora de Energia Nuclear

Em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, realizada na última terça-feira, o deputado Penna afirmou que vai cobrar do Ministério do Planejamento um posicionamento a respeito do andamento do projeto de criação da Agência Reguladora de Energia Nuclear. O projeto foi iniciado em 2009 e teve idas e vindas entre a Comissão Nacional de Energia Nuclear – Cnen, o Ministério da Ciência e Tecnologia e o Ministério do Planejamento, pasta na qual encontra-se parado há um ano.

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Governo vai debater criação de agência reguladora nuclear

A CMADS (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), da Câmara dos Deputados, vai debater nesta terça (25) a possibilidade de criação da Agência Reguladora de Energia Nuclear, que vem sendo defendida por membros da área há bastante tempo. O projeto de desenvolver uma agência exclusiva para lidar com o setor nuclear foi iniciado em 2009, mas ainda não teve definição.

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