- NN 3.05 Requisitos de segurança e proteção radiológica para serviços de medicina nuclear (Resolução CNEN 159/13)
- NN 6.01 Requisitos para o Registro de Pessoas Físicas para o Preparo, Uso e Manuseio Fontes Radioativas (Resolução CNEN 005/99)
- NN 6.02 Licenciamento de Instalações Radiativas (Resolução CNEN 215/17)
- NN 6.04 Requisitos de Segurança e Proteção Radiológica para Serviços de Radiografia Industrial (Resolução CNEN 145/13)
- NE 6.06 Seleção e Escolha de Locais para Depósitos de Rejeitos Radioativos (Resolução CNEN 014/89)
- NN 6.09 Critérios de Aceitação para Deposição de Rejeitos Radioativos de Baixo e Médio Níveis de Radiação (Resolução CNEN 012/02)
- NN 6.10 Requisitos de Segurança e Proteção Radiológica para Serviços de Radioterapia