- NN 4.01 Requisitos de Segurança e Proteção Radiológica para Instalações Mínero-Industriais
- Res 03/65 Fixa normas …no que se referem aos minerais, minérios nucleares e de interesse para a energia nuclear
- Res 04/69 Define regras para o exportador de minerais ou minérios que contenham elementos nucleares
- Res 08/77 Esclarece a regra para o exportador (na Resolução 04/69), caso não seja possível a aquisição no mercado externo
- Res 18/88 Estabelece critérios de dispensa de requisitos para exportadores
- Port279/97 Define regras para a importação de produtos à base de lítio.
- Res 179/14 Uso do fosfogesso na agricultura e na indústria cimenteira.