Em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, realizada na terça-feira, 26, o deputado Penna (PV/SP)afirmou que vai cobrar do Ministério do Planejamento um posicionamento a respeito do andamento do projeto de criação da Agência Reguladora de Energia Nuclear. O projeto foi iniciado em 2009 e teve idas e vindas entre a Co- missão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), o Ministério da Ciência e Tecnologia e o Ministério do Planejamento, pasta na qual se encontra parado há um ano.
O principal ponto da criação da agência é desvincular as atividades de promoção e fomento das atividades de fiscalização e controle, que é o que ocorre hoje na CNEN. “É um absurdo que o mesmo órgão que desenvolve esta atividade de alto risco, inclusive à vida humana, seja o responsável pela fiscalização de suas próprias atividades”, argumentou Penna.
Durante o debate, o próprio presidente da CNEN, Angelo Fernando Padilha, admitiu que o modelo atual já está es- gotado, e que a separação é uma necessidade urgente. Padilha ainda afirmou que a separação de funções vem sendo sugerida pela classe científica e acadêmica há qua- se 40 anos.
Heitor Scalambrini, representante da Articulação Antinu- clear Brasileira, lembrou que a criação desta agência vem sendo protelada há 19 anos. “O funcionamento de uma agência de segurança está prevista desde setembro de 1994, quando o país assinou o protocolo da Conveção In- ternacional de Segurança Nuclear”, recordou.
Para Ricardo Nicoll, diretor-presidente da AFEN – Associa- ção dos Fiscais de Energia Nuclear, falta clareza por parte do governo a respeito do andamento do projeto. “Por- que ainda não se mandou isso para o Congresso Nacional? Essa é a grande questão. Ninguém sabe se está na Casa Civil, se ainda está no planejamento, ninguém tem uma resposta”, apontou.
Fonte: Sinal Verde – Informativo da Bancada do Partido Verde na Câmara Federal
Secretaria Estadual de Comunicação
Partido Verde – São Paulo
