Categoria: Propostas

AFEN, Política, Propostas

Nota Pública

jul 20, 2023 by Administrador AFEN

Rio de janeiro, 20 de julho de 2023.

A Associação dos Fiscais de Radioproteção e Segurança Nuclear (AFEN), formada por servidores da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, responsáveis pelo licenciamento e fiscalização de instalações nucleares e radiativas no país, solicita providências para a implementação imediata da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear – ANSN, tendo como base a Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear (DRS) e o Instituto de Radioproteção e Dosimetria (IRD), nos termos da Lei n° 14.222, de 15 de outubro de 2021 e dos Decretos n° 11.142 e 11.143, ambos de 21 de julho de 2022.

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Propostas

GDACT dos novos servidores

jul 10, 2013 by Administrador AFEN

A GDACT consiste na gratificação de desempenho dos servidores de numerosas carreiras do MCTI. Ela se divide em duas partes: 80% relativa à avaliação institucional; e 20% correlata à avaliação individual de cada servidor. Por causa de alterações na legislação referente à GDACT, ocorreu o congelamento da pontuação referente a esta gratificação. Assim, os servidores que ingressaram na CNEN no concurso de 2010 ficaram com sua avaliação congelada em somente 80%, referentes à avaliação institucional, e receberam 0% em suas pontuações individuais apesar de terem, na maioria das vezes, sido muito bem avaliados através do SGD.

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Distorções Entre GQ e RT

jul 10, 2013 by Administrador AFEN

Foi com muita felicidade que a AFEN teve conhecimento que, no ano de 2012, o nível médio da CNEN obteve uma grande e merecida vitória em sua tabela salarial com a instituição da Gratificação de Qualificação. Esta gratificação é dividida em três níveis (GQ I, GQ II e GQ III). Para obtenção da GQ III, um dos possíveis requisitos é a participação do servidor em cursos que, somando-se suas horas, chegassem a 360 horas.

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Suporte Jurídico

jul 7, 2013 by Administrador AFEN

Por vezes os associados da AFEN necessitam de auxílio em questões jurídicas correlatas às questões do trabalho. Se esse for o seu caso, entre em contato conosco através do email secretaria@afen.org.br (assunto “Auxílio jurídico“). Vamos encaminhá-lo a um escritório especializado no assunto para a mais rápida resolução possível.

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Diária

jun 30, 2013 by Administrador AFEN

Para efetuar a fiscalização in loco da segurança nuclear das instalações nucleares e radiativas, numerosas viagens a serviço são efetuadas pelos servidores da DRS/CNEN. Para tal, estes servidores recebem diárias para custeio das despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem. Contudo, em várias localidades do Brasil, em especial em grandes centros ou cidades com vocações turísticas, o valor pago como diária é insuficiente para o custeio da inspeção. Muitas das vezes, apesar do prejuízo financeiro decorrente do baixo valor da diária, as fiscalizações são efetuadas pelos servidores da casa visando à manutenção da segurança das instalações.

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Plano de Saúde

jun 30, 2013 by Administrador AFEN

Um fator básico para o desempenho adequado das atividades dos servidores da DRS/CNEN é a saúde destas pessoas. Não há como efetuar qualquer atividade, seja no âmbito profissional seja no pessoal, com tranquilidade, sem a garantia deste direito básico das pessoas. Apesar do grande esforço da CNEN para a manutenção de um plano de saúde com alto padrão de qualidade para seus servidores (PLAM-CNEN), o mesmo não atende aos anseios de parte dos servidores em alguns casos específicos. Com isso, estes servidores optam por planos de saúde privados individuais ou ligados a instituições de classe, como o CREA e SBF. Contudo, nestas opções privadas, alguns problemas podem ocorrer e não há um meio adequado de interação entre os planos de saúde e seus associados para a resolução dos mesmos.

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