Categoria: Meio Ambiente

Carta Aberta

Rio de janeiro, 03 de novembro de 2023.

A Associação dos Fiscais de Radioproteção e Segurança Nuclear (AFEN), formada por servidores da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, responsáveis pelo licenciamento e fiscalização de instalações nucleares e radiativas no país, solicita providências para a implementação imediata da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear – ANSN, tendo como base a Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear (DRS) e o Instituto de Radioproteção e Dosimetria (IRD), nos termos da Lei n° 14.222, de 15 de outubro de 2021 e dos Decretos n° 11.142 e 11.143, de 21 de julho de 2022.

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Governo cria pacote nuclear e biotecnológico

O governo federal prepara um pacote na área de ciência e tecnologia, com medidas para os setores de energia nuclear e biotecnologia que devem ser anunciadas entre o fim do ano e o início de 20×4. O abandonado Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) será revigorado, por meio de sua transformação em Organização Social (OS), i o que permitirá estabelecer I metas e recorrer ao financiamento privado. A Agência Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) será criada para regular o setor, que ganhará mais atenção, Todas as medidas já receberam o sinal verde da área técnica do governo e dependem apenas de uma liberação da Casa Civil para serem anunciadas.

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Penna cobra resposta sobre criação da Agência Reguladora de Energia Nuclear

Em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, realizada na terça-feira, 26, o deputado Penna (PV/SP)afirmou que vai cobrar do Ministério do Planejamento um posicionamento a respeito do andamento do projeto de criação da Agência Reguladora de Energia Nuclear. O projeto foi iniciado em 2009 e teve idas e vindas entre a Co- missão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), o Ministério da Ciência e Tecnologia e o Ministério do Planejamento, pasta na qual se encontra parado há um ano.

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Penna cobra celeridade na criação da Agência Reguladora de Energia Nuclear

Em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, realizada na última terça-feira, o deputado Penna afirmou que vai cobrar do Ministério do Planejamento um posicionamento a respeito do andamento do projeto de criação da Agência Reguladora de Energia Nuclear. O projeto foi iniciado em 2009 e teve idas e vindas entre a Comissão Nacional de Energia Nuclear – Cnen, o Ministério da Ciência e Tecnologia e o Ministério do Planejamento, pasta na qual encontra-se parado há um ano.

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