Nota Pública

Rio de janeiro, 20 de julho de 2023.

A Associação dos Fiscais de Radioproteção e Segurança Nuclear (AFEN), formada por servidores da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, responsáveis pelo licenciamento e fiscalização de instalações nucleares e radiativas no país, solicita providências para a implementação imediata da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear – ANSN, tendo como base a Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear (DRS) e o Instituto de Radioproteção e Dosimetria (IRD), nos termos da Lei n° 14.222, de 15 de outubro de 2021 e dos Decretos n° 11.142 e 11.143, ambos de 21 de julho de 2022.