Comissão de Meio Ambiente discute legislação e criação da Agência Reguladora do Setor Nuclear

jun 21, 2013 Legislação, Política

Visando retomar o debate sobre a legislação e a criação da Agência Reguladora de Energia Nuclear, iniciado em 2009, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS, da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima terça-feira, 25/06/2013.

Sobre o tema, está pronto para ser enviado ao Congresso Nacional o projeto que cria a Agência Reguladora de Energia Nuclear. O projeto segue determinação da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) que sugere separação entre os setores de fomento a pesquisa nuclear, licenciamento e segurança de atividades.

Para Sarney Filho, autor do requerimento que solicita a audiência pública, o atual marco regulatório é considerado, por estudiosos, pesquisadores e ONGs ambientalistas, disperso e insuficiente. “Segundo relatório elaborado pela Comissão de Meio Ambiente, em 2007, existem diversas lacunas na atual legislação, em especial no que tange ao meio ambiente e as responsabilidades para o licenciamento das atividades”, afirmou o deputado.

“O projeto de criação da Agência Nuclear Brasileira é antigo, surgiu em 2009, mas as discussões não evoluíram. No fim de 2011, houve uma tentativa de atualização e agora com o anuncio de retomada do Programa Nuclear Brasileiro queremos estabelecer um diálogo aberto e transparente sobre esse processo”, acrescentou Sarney Filho.

Segundo noticiou a imprensa, a retomada do Programa Nuclear Brasileiro se daria com a construção de novas usinas termonucleares, ampliação do potencial energético de Angra III e importação de combustível nuclear.

Foram convidados para participar da audiência pública:

  1. -Heitor Scalambrini, Representante da Articulação Antinuclear Brasileira;
  2. -Ricardo Nicoll, Diretor-Presidente da AFEN – Associação dos Fiscais de Energia Nuclear;
  3. -Chico Whitaker, Representante da Coalização Antinuclear;
  4. – Ricardo Lacerda Baitelo, Coordenador de Campanhas de Energia Renováveis do Greenpeace; e
  5. -representantes da Casa Civil e da Comissão Nacional de Energia Nuclear – Cnen.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados

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