Meio ambiente discute legislação do setor nuclear e criação de agência reguladora

jun 25, 2013 CNEN, Legislação, Política

A legislação nacional e internacional do setor nuclear e a criação da agência reguladora da área no Brasil são os temas da audiência pública que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza hoje, às 14 horas.

O deputado Sarney Filho (PV-MA), que solicitou o debate, considera a audiência pertinente porque o atual marco regulatório do setor é considerado disperso e insuficiente por estudiosos, pesquisadores e ONGs ambientalistas. Além disso, ele ressalta que dirigentes da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) propuseram recentemente a retomada do programa nuclear brasileiro, com a construção de novas usinas termonucleares, a ampliação do potencial energético de Angra III e a importação de combustível nuclear.

Sarney Filho lembra ainda que os críticos dizem que a ausência de um órgão fiscalizador para o setor é um problema grave, e um grupo de trabalho da Comissão de Meio Ambiente elaborou relatório em 2007 apontando lacunas na legislação. Com a proposta do governo de criar uma agência reguladora, ele considera que a comissão deve retomar essa discussão.

Convidados
Foram convidados para o debate:

  1. -o presidente da Cnen, Angelo Fernando Padilha;
  2. -a coordenadora de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, Renata Camargo;
  3. -o representante da Coalização Antinuclear Chico Whitaker;
  4. -o diretor-presidente da Associação dos Fiscais de Energia Nuclear (Afen), Ricardo Nicoll;
  5. -o representante da Articulação Antinuclear Brasileira Heitor Scalambrini; e
  6. -um representante da Casa Civil da Presidência da República.

A audiência ocorrerá no Plenário 12.

Fonte: Agência Câmara Notícias

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