Penna cobra celeridade na criação da Agência Reguladora de Energia Nuclear

Em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, realizada na última terça-feira, o deputado Penna afirmou que vai cobrar do Ministério do Planejamento um posicionamento a respeito do andamento do projeto de criação da Agência Reguladora de Energia Nuclear. O projeto foi iniciado em 2009 e teve idas e vindas entre a Comissão Nacional de Energia Nuclear – Cnen, o Ministério da Ciência e Tecnologia e o Ministério do Planejamento, pasta na qual encontra-se parado há um ano.

O principal ponto da criação da agência é desvincular as atividades de promoção e fomento das atividades de fiscalização e controle, que é o que ocorre hoje na Cnen. “É um absurdo que o mesmo órgão que desenvolve esta atividade de alto risco, inclusive à vida humana, seja o responsável pela fiscalização de suas próprias atividades”, argumentou Penna.

“É um modelo que já está esgotado, a separação é uma necessidade urgente”, admitiu Angelo Fernando Padilha, presidente da Cnen. Padilha ainda afirmou que a separação de funções vem sendo sugerida pela classe científica e acadêmica há quase 40 anos.

Heitor Scalambrini, Representante da Articulação Antinuclear Brasileira, lembrou que a criação da agência vem sendo protelada há 19 anos. “O funcionamento de uma agência de regulação e segurança está previsto desde setembro de 1994, quando o país assinou o protocolo da Conveção Internacional de Segurança Nuclear”, recordou.

Para Ricardo Nicoll, Diretor-Presidente da Associação dos Fiscais de Energia Nuclear – Afen, falta clareza por parte do governo a respeito do andamento do projeto. “Porque ainda não se mandou isso para o Congresso Nacional? Essa é a grande questão. Ninguém sabe se está na Casa Civil, se ainda está no planejamento, ninguém tem uma resposta”, apontou. Penna lamentou a ausência de representantes da Casa Civil na audiência, que foram convidados mas não compareceram.

“Vemos aqui vários posicionamentos que se convergem, então minha pergunta é quem está barrando esse processo, e a troco de que. A quem interessa a não-criação desta agência?”, indagou Renata Camargo, coordenadora de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil. “A falta de uma agência independente cria várias falhas na segurança nuclear que são escondidas da sociedade”, alertou.

Diante de tantas incertezas, Penna prometeu cobrar um posicionamento do governo quanto ao projeto. “Assumo o compromisso, como presidente desta comissão, de que iremos fazer uma indagação dura para que o Ministério do Planejamento responda o mais rápido possível por que motivo o projeto está parado”, afirmou o deputado.

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